Termos de Uso

Bem-vindo à VortqAI. Antes de utilizar nossa plataforma, leia atentamente estes Termos de Uso ("Termos"), pois eles regulam a relação contratual entre você ("Usuário") e a VortqAI ("Empresa", "nós") no que diz respeito ao acesso e uso do site vortqai.com.br e de todos os serviços, ferramentas e funcionalidades oferecidos.

Ao criar uma conta, acessar o painel ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo contratantes de planos pagos, usuários do período de trial gratuito e eventuais usuários convidados por uma conta empresarial.

Para fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados abaixo:

• "Plataforma" — o sistema VortqAI, incluindo painel web, APIs, integrações e demais recursos disponibilizados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, cadastre-se ou utilize a Plataforma.
• "Agente de IA" — assistente virtual baseado em inteligência artificial configurado e operado pelo Usuário dentro da Plataforma.
• "WhatsApp Cloud API" — interface de programação oficial da Meta Platforms para envio e recebimento de mensagens via WhatsApp Business.
• "CRM" — módulo de gestão de relacionamento com clientes integrado à Plataforma.
• "Dados do Usuário" — informações, conteúdos e dados inseridos, importados ou gerados pelo Usuário na Plataforma.
• "Conteúdo Gerado pela IA" — textos, respostas e saídas produzidos pelo Agente de IA em operação na Plataforma.
• "Plano" — modalidade de assinatura contratada pelo Usuário (Trial, Starter ou Pro).

A VortqAI é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

• Agentes de inteligência artificial configuráveis para atendimento automatizado via WhatsApp;
• Integração com a WhatsApp Cloud API oficial da Meta Platforms;
• CRM integrado com pipeline visual, etiquetas e histórico de conversas;
• Ferramentas de automação, fluxos de atendimento e gatilhos;
• Base de conhecimento empresarial para treinamento do Agente de IA;
• Dashboard analítico com métricas de atendimento e conversão;
• Gestão multiusuário com controle de acesso por perfil.

A Plataforma opera em modelo de assinatura mensal, sem fidelidade mínima. A VortqAI reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando se tratar de remoção de recurso essencial.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

4.1 Requisitos de Cadastro

• Ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída;
• Fornecer endereço de e-mail válido e em uso;
• Informar dados empresariais reais (nome da empresa, segmento, responsável);
• Concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas sob sua conta, independentemente de autorização;
• Notificar imediatamente a VortqAI em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento.

4.3 Uma conta por empresa

Cada CNPJ ou CPF pode estar vinculado a uma única conta ativa na Plataforma, exceto quando contratada modalidade multiempresa (não disponível atualmente). A criação de contas duplicadas para contornar limitações de plano é proibida e sujeita a suspensão imediata.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com as políticas desta Empresa e da Meta Platforms.

5.1 Condutas permitidas

• Atendimento de clientes reais da empresa do Usuário via WhatsApp;
• Configuração e operação de Agentes de IA para fins comerciais legítimos;
• Gestão de leads, oportunidades e pipeline de vendas;
• Envio de mensagens para contatos que consentiram em receber comunicações;
• Integração com sistemas internos da empresa por meio das APIs disponíveis.

5.2 Condutas proibidas

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações em massa sem consentimento prévio dos destinatários;
• Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Coletar ou processar dados pessoais em desacordo com a LGPD e demais legislações aplicáveis;
• Reverter a engenharia, descompilar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma;
• Comercializar, revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização expressa;
• Utilizar a Plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar testes de carga, scraping ou qualquer atividade que comprometa a estabilidade da infraestrutura;
• Simular ou induzir outros usuários a erro quanto à identidade ou origem das mensagens enviadas;
• Violar as Políticas de Uso Aceitável da Meta Platforms para a WhatsApp Business Platform.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, rescisão contratual e, quando aplicável, responsabilização civil e criminal.

O Agente de IA da VortqAI é uma ferramenta de automação baseada em modelos de linguagem de grande escala (LLMs). Sua performance depende diretamente da qualidade das informações fornecidas pelo Usuário durante a configuração.

6.1 Responsabilidade pelo conteúdo da IA

O Usuário é o único e integral responsável por:

• Todo conteúdo inserido na base de conhecimento, scripts e configurações do Agente;
• As respostas geradas pelo Agente aos clientes finais, já que decorrem das configurações do Usuário;
• Garantir que o Agente não transmita informações falsas, enganosas ou que induzam clientes a erro;
• A supervisão adequada do atendimento automatizado, intervindo quando necessário.

6.2 Limitações inerentes da IA

• O Agente opera com base nas informações disponíveis em sua base de conhecimento — respostas fora desse escopo podem ser inadequadas;
• A VortqAI não se responsabiliza por decisões tomadas por clientes finais com base em respostas do Agente de IA;
• Recomenda-se configurar o Agente para transferir ao atendimento humano situações que envolvam negociações de alto valor, reclamações complexas ou informações sensíveis.

6.3 Provedores de IA

As funcionalidades de inteligência artificial podem ser processadas por modelos de terceiros (como OpenAI, Google Gemini, Groq ou OpenRouter). O processamento de dados nestas plataformas está sujeito às políticas próprias desses provedores. A VortqAI seleciona e gerencia essas integrações de forma a manter a conformidade com a LGPD.

A VortqAI opera exclusivamente por meio da WhatsApp Cloud API, a solução oficial da Meta Platforms para empresas. Não utilizamos conectores não oficiais, aplicativos modificados ou QR Code.

7.1 Obrigações do Usuário

• Obter e manter válidas as credenciais da WhatsApp Business Platform junto à Meta (Token de acesso, Phone Number ID, Webhook);
• Cumprir integralmente as Políticas do WhatsApp Business e os Termos de Serviço da Meta;
• Garantir que os números de WhatsApp utilizados estejam devidamente registrados e verificados pela Meta;
• Responsabilizar-se pelo pagamento das taxas de conversas e mensagens cobradas diretamente pela Meta.

7.2 Responsabilidade pelas mensagens

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo de todas as mensagens enviadas por meio da Plataforma. A VortqAI atua como intermediária técnica e não monitora, valida ou se responsabiliza pelo conteúdo das comunicações entre o Usuário e seus clientes finais.

7.3 Suspensão pela Meta

A Meta pode suspender ou encerrar o acesso ao número de WhatsApp do Usuário por violação de suas políticas. Tais eventos estão além do controle da VortqAI e não ensejam direito a reembolso ou compensação.

O módulo de CRM e automações da VortqAI permite ao Usuário organizar leads, criar pipelines, definir etiquetas e configurar fluxos automatizados de atendimento.

8.1 Dados dos clientes finais

Os dados de clientes finais do Usuário (leads, contatos, histórico de conversas) inseridos ou gerados no CRM são de propriedade e responsabilidade exclusiva do Usuário. A VortqAI armazena estes dados em nome do Usuário, na qualidade de operadora de dados conforme a LGPD.

8.2 Automações

• O Usuário é responsável por configurar corretamente fluxos, gatilhos e automações;
• Automações mal configuradas que resultem em envio de mensagens indevidas são de responsabilidade do Usuário;
• A VortqAI pode limitar ou suspender automações que estejam causando impacto negativo na infraestrutura ou que violem políticas da Meta.

8.3 Exportação de dados

O Usuário pode exportar os dados do CRM a qualquer momento durante a vigência do contrato. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação, após os quais são excluídos permanentemente de nossos servidores.

A VortqAI oferece planos de assinatura mensal com diferentes níveis de recursos. Os valores vigentes estão sempre disponíveis na página de planos em vortqai.com.br.

9.1 Modalidades de plano

• Free Trial: acesso gratuito por 3 dias, sem necessidade de cartão de crédito;
• Starter: plano mensal para pequenas e médias empresas;
• Pro: plano mensal para times e empresas com maior volume.

9.2 Pagamento

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sujeitos aos Termos de Serviço desta plataforma;
• A cobrança é realizada no início de cada ciclo mensal;
• Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso após aviso;
• Os preços são em Reais (BRL) e podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.

9.3 Reembolsos

Reembolsos são analisados caso a caso e concedidos a critério da VortqAI. Não são cabíveis reembolsos proporcionais por período não utilizado dentro do ciclo já cobrado, salvo falha comprovada da plataforma por período superior a 72 horas consecutivas.

A VortqAI oferece um período de teste gratuito de 3 dias corridos, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito.

• O Trial é pessoal e intransferível, limitado a um por empresa (CNPJ/CPF);
• Recursos disponíveis no Trial podem ser distintos dos planos pagos;
• Ao término do Trial, o acesso é automaticamente suspenso caso o Usuário não contrate um plano pago;
• Os dados inseridos durante o Trial são mantidos por 15 dias após o encerramento, podendo ser recuperados mediante contratação;
• A VortqAI pode encerrar o Trial a qualquer momento em caso de violação destes Termos ou uso abusivo da infraestrutura.

11.1 Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel, sem necessidade de justificativa. O cancelamento não gera reembolso do período restante, mas o acesso continua ativo até o fim do ciclo pago.

11.2 Rescisão pela VortqAI

A VortqAI pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Inadimplência no pagamento;
• Uso da Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
• Violação das políticas da Meta Platforms que coloquem em risco a conta da VortqAI;
• Comportamento que cause danos à infraestrutura, a outros usuários ou à reputação da VortqAI;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

11.3 Efeitos da rescisão

Após a rescisão, o Usuário perde acesso imediato à Plataforma. Os dados do Usuário ficam disponíveis para exportação por 30 dias contados da data de encerramento, após os quais são permanentemente deletados. A rescisão por justa causa não gera direito a reembolso.

12.1 Direitos da VortqAI

A Plataforma VortqAI, incluindo seu código-fonte, design, arquitetura, logotipos, marcas, documentação e demais elementos, é propriedade exclusiva da VortqAI e protegida pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e pela legislação internacional aplicável.

O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência da assinatura, estritamente conforme estes Termos.

12.2 Direitos do Usuário

O Usuário mantém todos os direitos sobre os dados, conteúdos e materiais que inserir na Plataforma ("Dados do Usuário"). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à VortqAI uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente com a finalidade de prestar os serviços contratados.

12.3 Feedback e sugestões

Sugestões, ideias ou feedbacks enviados pelo Usuário sobre a Plataforma podem ser utilizados pela VortqAI sem qualquer obrigação de compensação ou atribuição.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

O Usuário, ao contratar a VortqAI para processar dados de seus clientes finais, atua como controlador dos dados, e a VortqAI como operadora. Nessa relação, o Usuário deve:

• Garantir que possui base legal adequada para coletar e processar os dados de seus clientes finais;
• Informar seus clientes sobre o uso de soluções de IA e automação no atendimento;
• Cumprir as obrigações do controlador de dados conforme a LGPD;
• Não inserir na Plataforma dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, dados financeiros completos) sem as salvaguardas adequadas.

A Plataforma VortqAI integra-se com serviços de terceiros para viabilizar suas funcionalidades. O Usuário reconhece e aceita que:

A VortqAI não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou mudanças de políticas desses serviços de terceiros. Links para sites externos presentes na Plataforma estão sujeitos às políticas próprias de cada destino.

15.1 Disponibilidade

A VortqAI envida melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, especialmente em casos de:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência mínima de 24h);
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (Meta, provedores de IA, infraestrutura);
• Eventos de força maior, ataques cibernéticos ou desastres naturais.

15.2 Suporte

Canais de suporte disponíveis conforme o plano contratado:

• Trial e Starter: suporte por e-mail em suporte@vortqai.com.br;
• Pro: suporte prioritário por e-mail com tempo de resposta reduzido.

A VortqAI não oferece suporte para configurações da WhatsApp Cloud API na Meta, que devem ser tratadas diretamente com o suporte da Meta Platforms.

Na máxima extensão permitida pela lei, a VortqAI não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Decisões comerciais tomadas com base em dados, métricas ou respostas da IA;
• Conteúdo enviado ou recebido pelo Usuário por meio da Plataforma;
• Danos causados por falhas em serviços de terceiros (Meta, Mercado Pago, provedores de IA);
• Perda de dados por falha de sincronização, exclusão acidental ou evento de força maior;
• Suspensão ou encerramento da conta de WhatsApp pela Meta.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da VortqAI perante o Usuário fica limitada ao valor pago nos 3 meses imediatamente anteriores ao evento que gerou o dano.

A VortqAI pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. Alterações decorrentes de exigências legais podem ter vigência imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação integral dos novos Termos. Caso discorde das alterações, o Usuário deve cancelar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a VortqAI com relação ao uso da Plataforma, sobrepondo-se a quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

• Se qualquer cláusula for considerada inválida por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor;
• A omissão da VortqAI em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito;
• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil;
• Dúvidas ou conflitos serão preferencialmente resolvidos por mediação. Na impossibilidade, fica eleito o foro da comarca do domicílio da VortqAI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.